sábado, 4 de agosto de 2012

PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

A CONACS mais uma vez convoca os agentes de saúde de todo Brasil, mas dessa vez faço questão de comentar a convocação.
EIS A CONVOCAÇÃO:     
                                        
“A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações da Assembleia Geral da CONACS, vem por meio deste CONVOCAR, os ACS e ACE a se fazerem presentes na Mobilização Nacional em prol da aprovação da Regulamentação do Piso Salarial Nacional e PCCR dos ACS e ACE que acontecerá em Brasília na Câmara de Deputados Federais, nos dias 07 e 08 de agosto, com início às 08:00h da manhã do dia 07”.

A convocação anuncia a regulamentação do PCCR para os ACE e ACS do Brasil, o que é um grande equívoco, pois somos servidores municipais e em respeito à separação de poderes, previsto na nossa Carta Maior, é impossível outro ente federado criar planos de carreiras para servidores municipais. A tal regulamentação anunciada pela CONACS na verdade trata-se das diretrizes, com isso, os Municípios que não tiverem seus planos de cargos carreiras e salários, poderão criar e aplicar as diretrizes regulamentadas por uma suposta lei federal que venha a regulamentar a EC 63/2010.

O que ocorrerá no dia 07/08/2012, será uma reunião coma a equipe da Casa Civil para que saibamos se o Governo Federal irá ou não encaminhar à Câmara e ao Senado o PL para regulamentar a EC 63/2010. Não vai ser fácil, pois a Confederação Nacional dos Municípios é contra o piso nacional e inclusive entrou com um pedido de anulação da EC 63/2010 no Supremo Tribunal Federal-STF.

A quem a Presidente dará ouvidos, a CONACS ou a Confederação Nacional dos Municípios, que representa o interesse de 5.564 prefeitos?

Há mais de um ano eu havia dito aqui mesmo nesse espeço, que tudo não passava de jogo político que só veio a se concretizar ao longo de mais de 12 meses. Disse também que enrolariam até a campanha de Prefeito de 2012 e isso está acontecendo?
Para finalizar quero falar sobre um e-mail que recebei do Agente Carlos Henrique de São Paulo, onde ele pergunta: “Cosmo você acha que dia 07/08 nosso piso irá sair? Será que sai antes das eleições de prefeitos?”.

Respondi: Caro Carlos, no ano passado quando me pronunciei sobre a inconstitucionalidade do PL 7.495, alguns disseram que eu estava errado, mas ao longo do ano isso se confirmou, inclusive o Dep. Domingos Dutra confirmou que não adiantaria votar uma lei para fazer de contas porque seria derrubada. Esse ano depois de muita falácia surgiu a MP 568, sobre a qual me pronunciei desmentindo que a divulgava como possibilidade de regulamentar a EC 63/2010.

Para finalizar sua resposta Carlos, gostaria de dizer que se enrolaram até agora, vésperas de eleição, a regulamentação poderá não sair antes de 07 de outubro, se não sair, com certeza levarão a discussão até campanha de deputados. Mas oro a Deus que ilumine a mente de todos que estão com poder de resolver.
 Não sou pessimista, sou realista, mesmo que doa.

Para os que acham que o piso regulamentado será um céu se engana, pois os Municípios terão um tempo para adequar suas legislações e receber o complemento financeiro da União. Sem isso com teremos um piso regulamentado e sem eficácia, imagine os PCCS no âmbito de cada Município?

Um comentário:

ACE Cristiano Lemos disse...

Com certeza a galera de Barra no estado da Bahia estará lá marcando presença,e lutando pelos direitos dos agentes de saude, uma categoria tão importante para a manutenção da saúde principalmente dos mais necessitados,pois trabalhamos na prevenção das doenças e somos essa ponte do paciente até o atendimento médico, boa sorte a todos.