Caros companheiros, hoje pela manhã
aconteceu mais uma audiência sobre a ação contra a Caixa e a
Prefeitura. A ação solicita que a Caixa seja obrigada a liberar o FGTS
depositado nas contas vinculadas e que a Prefeitura seja obrigada a dar baixa imediata
nas carteiras de trabalho.
Como a lei determina que o ente público
deve ser citado com antecedência de no mínimo 10 dias úteis da audiência, o Juiz determinou que a
Prefeitura seja citada novamente, para que no dia 18/03/2013 ocorra mais audiência. Tudo isso se deu por culpa dos correios que só entregou a
notificação a Prefeitura no dia 19/02/2013.
Durante a audiência de hoje, ao apresentarmos
a lei da mudança de regime para estatutário, o Juiz demonstrou que poderá
determinar a liberação do FGTS.
Outro fato que podemos citar como
positivo, é que a contestação da Caixa Econômica foi fraca e vai de encontro ao
que o próprio TRT já decidiu em ações semelhantes.
“
TEM GENTE QUE ATÉ PODE ESTÁ TORCENDO CONTRA MAIS ESSA CONQUISTA DO SINDAS, MAS
SAIBA QUE DEUS E A CATEGORIA É MAIS FORTE DE QUE VOSSO PESSIMISMO”
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