Aproveitando a nossa inda a alguns municípios do
Seridó, que estavam com reuniões agendadas, estivemos no Município de Caicó
para uma reunião com Prefeito Roberto Germano. A reunião contou com a presença
de dois agentes da base do SINDAS, Prefeito, Assessor jurídico e secretária de
finanças da Prefeitura.
O principal ponto discutido na reunião foi o
pagamento do piso nacional da categoria, reivindicado pelo SINDAS dois dias após
da publicação da Lei Federal nº 12.994/2014. Segundo o Prefeito e sua equipe,
não será possível cumprir o piso de imediato, porque a Prefeitura terá que
arcar com o piso para mais 44 agentes que estavam em desvio de função e
voltarão para função, sem estarem cadastrados no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde-CNES. Segundo o Prefeito o pagamento do piso com
recursos próprios para mais 44 agentes, é o fator principal para o não
pagamento do piso. Todos sabem que com base no total de agentes cadastrados no
CNES, as prefeituras recebem R$ 1.014,00 por cabeça.
A pedido do SINDAS e dos agentes presente, o Prefeito
determinou a realização de impactos financeiros, para verificar quando poderá
implementar o piso dos agentes, sem que seja ultrapassado o limite prudencial
fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
Já ficamos com uma reunião agendada com Prefeito,
que após realização desses impactos financeiros voltará a se reunir com o
SINDAS para apontar soluções para o impasse. Informamos ao Prefeito que
daríamos esse voto de confiança e aguardaremos a próxima reunião, mas alertamos
que antes de recorrer à justiça para obrigar a Prefeitura pagar o piso,
poderemos deflagrar greve no município.
Outro assunto que foi amplamente discutido, foi o
pagamento de um incentivo com recursos do PMAQ. Relembramos ao Prefeito que há
mais de 8 meses sugerimos uma proposta de projeto de lei, a qual ainda não foi
enviado a câmara de vereadores. Sobre esse tema o Prefeito garantiu que o novo
assessor jurídico irá analisar a proposta de lei enviada pelo SINDAS e dará os
encaminhamentos possíveis.
Considerando que uma das exigências legais para
poder decretar greve é o encerramento de todas as possibilidades de diálogo com
empregador, aguardaremos até a próxima reunião com Prefeito, para só em seguida
publicar o edital convocando a categoria para uma assembleia. Mesmo que a
reunião seja positiva iremos fazer a assembleia para prestar explicações aos
agentes. Caso seja negativa, iremos fazer a assembleia com objetivo de votar o
indicativo de greve.
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