segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DESCUMPREM DECISÃO JUDICIAL DO TJR/RN QUE MANDA REIMPLANTAR INSALUBRIDADE DOS AGENTES


O SINDAS/RN, representante legal dos ACE e ACS, ingressou com uma ação judicial na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na qualidade de substituto processual.
A ação visa anular o ato da Administração Municipal, que ensejou na retirada do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde.
A retirada da insalubridade ocorreu logo após a implantação do piso salarial da categoria, ou seja, a Prefeitura deu com a mão e retirou com a outra.
O Juiz titular da 1ª Vara Cível negou o pedido de liminar do SINDAS, que tinha o objetivo de garantir a devolução imediata da insalubridade, mas recorremos e ganhamos. O Tribunal de Justiça do RN entendeu que o Sindicato tem razão e determinou a devolução da insalubridade nos contracheques do mês de julho.
No dia 07 de julho de 2015, a Prefeitura foi notificada para cumprir a decisão, mas descumpriu o comando judicial e ingressou com Agravo de Instrumento com Suspensividade no TJRN, visando modificar a decisão, mas perdeu novamente.  
O Relator não conheceu do recurso   e decidiu “Isto posto, na hipótese, como não foi trazido nenhum fato ou fundamento jurídico novo capaz de modificar o entendimento anteriormente esposado, impõe-se a manutenção da decisão de fls. 142/144 V, motivo pelo qual indefiro o pedido de reconsideração, deixando de conhecer o agravo interno...”
Hoje o Presidente do SINDAS, Sr. Cosmo Mariz esteve na 1ª Vara Cível de São Gonçalo e protocolou uma petição pedindo que a Justiça intime pessoalmente o Prefeito Municipal, o Secretário e o Procurador do Município, para que seja cumprida a decisão do TJRN.
No pedido feito na tarde de hoje (24/08), solicitamos que o Juiz dê um prazo ao Prefeito, Secretário e Procurador, sob pena de multa diária, responsabilização criminal e por improbidade administrativa, por causa do descumprimento de decisão judicial.
Foi pedido ainda, que as contas da Prefeitura sejam bloqueadas para se cumprir a sentença e que o Ministério Público seja notificado para investigar quem estar a se obstar de cumpri a decisão judicial.
Procurei falar com Juiz, mas fui informado que o titular encontra-se de férias, mas amanhã irei falar com a Juíza Substituta e pedirei que despache nossa petição, porque se trata de uma questão que requer celeridade.
Se a juíza despachar poderá ser reimplantado esse mês, mas se ficar para o juiz titular lamentamos, mas teremos que esperar, pois ele só volta de férias no dia 02/109/2015
        O que podíamos fazer já foi e estar sendo feito. Só pedimos à categoria que tenha só mais um pouquinho de paciência, pois já tá tudo ganho pelo SINDAS e só falta a Prefeitura cumprir a decisão. Pedimos ainda, que não deem ouvidos ao outro sindicato, que além de não fazer nada pelos agentes, não representa a categoria e ainda tenta atrapalhar o que fazemos com tanto amor e dedicação. A nossa dedicação e amor se deve ao fato que Diretoria é formada por ACE e ACS e não tem partido politico dando as cartas dentro da entidade sindical. 

VEJA A PETIÇÃO PROTOCOLADA HOJE
 

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