terça-feira, 25 de agosto de 2015

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TEM 5 DIAS PARA COMPROVAR DEVOLUÇÃO DE INSALUBRIDADE DOS ACS SOB PENBA DE MULTA DE R$ 1.000 POR DIA


Na tarde de ontem, protocolamos uma petição na 1ª Vara Cível de São Gonçalo do Amarante, solicitando providências sobre o descumprimento da decisão judicial que determinou a reimplantação da insalubridade no contracheque dos ACS.
Hoje pela manhã fui pessoalmente a São Gonçalo do Amarante  com Dr. Nelber, para falar com a Juíza substituta e pedir urgência no despacho da nossa petição protocolada ontem.
A juíza já despachou a petição e determinou o seguinte:

DESPACHO

Intime-se a parte demandada para que, em cinco dias, comprove o cumprimento da determinação liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,000. São Gonçalo do Amarante/RN, 25 de agosto de 2015. Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito.

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