ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO AO PL
1.628/2015- ACE E ACS
Há
alguns meses o SINDAS, CONACS, FENASC e outras entidades sindicais, trabalham incansavelmente
pela aprovação do PL 1.628/2015.
A
redação do PL em comento, previa várias alterações na Lei nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, mas após ser submetido ao crivo da Comissão Especial destinada
a proferir parecer e votar o PL, apenas algumas alterações foram mantidas. São
elas:
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