domingo, 22 de novembro de 2015

PREFEITURA DE NATAL ASSINA TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE RPVs DO PROCESSO DOS R$ 50,00

Anteriormente a Prefeitura de Natal, disponibilizava mensalmente R$ 110.000,00 para pagamentos de RPV(processos cujo valor vai até 10 salários).
Em uma postagem anterior sobre o pagamento dos R$ 50,00, havíamos informado que pelo valor do RPV do processo 369-2008-008, que totaliza R$ 2.318.487,60, a ser dividido para 1.145 agentes de saúde de Natal, em aproximadamente 2 anos seria finalizado o pagamento.
Na semana passada o Setor de Precatórios do TRT, vislumbrando dar celeridade aos pagamentos dos RPVs dos 1.154 agentes, firmou o Termo de Compromisso 054/2015, prevendo que para esse processo a Prefeitura de Natal repassará R$ 250.000,00 mensais a partir de fevereiro de 2016.
A previsão é que até o final do ano de 2016, cada agente receba seus R$ 2.024,88 mais as correções legais. Essa afirmação tem como base o Termo de Compromisso que estabelece o repasse mensal de 250.000,00. Se o valor acordado não for repassado até o dia 28 de cada mês, a parcela será retida direto do Fundo de Participação do Município –FPM.
Muitos colegas haviam solicitado que esclarecêssemos como se daria o pagamento dos R$ 50,00, já que muita gente estava comentando que: o “cinquenta estava saindo”, “que até dezembro seria pago a todos” etc.
Na verdade muita gente tem procurado tirar dividendos políticos sobre esse processo, fazendo falsas promessas e mentindo para categoria.
Esse processo foi totalmente instruído e ganho por Dr. Walter Pereira, hoje advogado do SINDAS/RN. Ele garantiu a nossa vitória na segunda instancia, porque fez uma defesa e convenceu os desembargadores do TRT a reformar a sentença da primeira instância que deu causa perdida para os agentes.   
Prometemos aos agentes de saúde, sempre prezar pela verdade e nunca causar falsas expectativas em relação a esse pagamento. Com base no inteiro teor do Termo do Compromisso firmado entre Prefeitura de Natal e TRT, agora podemos afirmar que até o final de 2016, todos poderão receber seus valores devidamente corrigidos.

Por fim, lembramos que muita gente está requerendo prioridade de pagamento na fila. Podem pedir prioridade os portadores(as) de doenças graves, idosos(as) entre outros. Os filiados que se enquadrarem nas possibilidades de preferência podem nos procurar para fazermos a petição.

VEJA A POSTAGEM ANTERIOR SOBRE ESSE ASSUNTO

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