O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio grande do Norte-SINDAS/RN em conformidade com as disposições estatutárias, pelo presente edital convoca todos os agentes de combate às endemias do Município de São Miguel-RN, para participarem de assembleia deliberativa a ser realizada no dia 27 de novembro de 2015, em frente a Sede da Prefeitura Municipal, situada na Padre Tertuliano, 46 - Centro, São Miguel - RN, 59920-000. A assembleia será iniciada em primeira convocação às 09h00min da manhã, com a presença de 2/3(dois terços) dos sindicalizados ou não; em segunda convocação as 09h30min com a presença de 1/3(um terço), e, em terceira e última convocação às 10h00min, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1- Votação de pauta que justifica o indicativo de greve, composta dos seguintes pontos de pauta:
A- Falta de condição de trabalho;
B- Falta de fardamento completo, (calças, calçados, camisetas, e chapéu de abas largas) para ACE e ACS;
C- Falta de material de trabalho e equipamento de proteção individual;
D- Falta de bloqueador solar e labial na periodicidade necessária;
E- Não realização de exames de saúde (de sangue e dermatológico);
F- Não cumprimento do piso salarial nacional de acordo com a Lei federal nº 12.994/20014, retroativo a 18 de junho de 2014;
G- Não pagamento do adicional de insalubridade de 40%;
H- Falta de ajuda de custo para deslocamento.
2- Votação do indicativo de greve para o dia 01 de dezembro de 2015.
Natal, 19 de novembro de 2015.
Cosmo Mariz de Souza Medeiros
Presidente do SINDAS/RN
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