terça-feira, 6 de setembro de 2011

MP quer anular contrato da prefeitura com o Novotel


Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Natal. O Ministério Público, após análise nos documentos que originaram a contratação do antigo Novotel Ladeira do Sol,  no qual estão sediadas as Secretarias Municipais de Saúde e Educação atualmente, apontaram irregularidades no processo de escolha do imóvel. De acordo com o contrato firmado, o empresário Haroldo Azevedo receberia da Prefeitura, através dos aluguéis do complexo, a quantia de R$ 126.196,00 por mês. Os promotores pedem a anulação deste contrato de locação. 
Aluguel do Novotel custa, para as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, R$ 126 mil por mês

No documento protocolado ontem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os promotores Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Eudo Rodrigues Leite, Afonso de Ligório Bezerra Júnior e Clayton Barreto de Oliveira, detalham, ao longo das 101 folhas que compõem a matéria, as razões pelas quais o contrato deve ser anulado pela Justiça. O pedido será julgado em uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal após sorteio.

Estão citados: a prefeita de Natal, Micarla de Sousa; o Município, representado através do procurador-geral; Adriana Trindade, ex-coordenadora administrativa da SME; Ana Tânia Sampaio, ex-secretária municipal de Saúde; Haroldo Azevedo, proprietário do imóvel e Carlo Frederico de Carvalho Bastos, funcionário do empresário.

A Promotoria afirmou ter descoberto, durante as investigações, que o "chamamento público para locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda". Os promotores incluíram o Município de Natal,  como consequência do pedido de nulidade dos contratos de locação em questão.

A Ação Civil Pública impugna os processos de dispensa de licitação dos quais resultaram os contratos entre o Município e o empresário Haroldo Azevedo. O documento cita, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou, através de relatório, que o "Novotel não apresenta condições adequadas para funcionamento das secretarias".

O Ministério Público solicitou à Justiça que seja decretada a anulação dos contratos - vigentes até 2012 e que renderia, ao final, mais de R$ 3 milhões ao locatário - além da indisponibilidade de bens dos acusados. Caso a Justiça acate o pedido dos promotores, nenhum dos listados na Ação Civil Pública poderão vender, doar, trocar ou negociar bens que estão em seus respectivos nomes. De acordo com os promotores, a prejuízo causado ao erário soma, até hoje, cerca de R$ 1,5 milhão.
Na redação da ACP, os promotores afirmam que "o  dolo na conduta doas agentes públicos e privados é patente, eis que não há como admitir a consolidação da improbidade sem que houvesse o deliberado conhecimento por parte de todos os envolvidos acerca do vínculo político e de amizade entre a prefeita Micarla de Sousa e o principal sócio da empresa A Azevedo Hotéis e Turismo Ltda. Tal circunstância era claramente reconhecida desde à época de sua candidatura ao cargo de gestora do Executivo Municipal, quando se utilizou de favores e do imóvel do antigo Novotel Ladeira do Sol para angariar seus frutos políticos".
A Promotoria cita o Artigo 12, incisos II e III, da Lei n.º 8.429/92 como uma fonte para aplicação das penas. Os incisos discorrem sobre o "ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública", dentre outros.

Em contato com blog, a respeitável Ana Tânia, pediu-me para publicar sua nota de esclarecimento sobre esse assunto, segue a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Em função de estar sendo procurada, pelos órgãos de comunicação para comentar a respeito da assinatura do contrato de Aluguel do Antigo Novotel-Ladeira do Sol para Secretaria Municipal de Saúde na vigência em que estive a frente daquela pasta, venho em público prestar os seguintes esclarecimentos:

·         Estou totalmente à disposição da justiça para responder por todos meus atos durante o período de 11 meses em que assumi a pasta da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
·         Tenho minha consciência tranqüila e “mãos limpas”. Os bens que tenho foram adquiridos antes de ser secretária de saúde de Natal e foram frutos de muito suor e trabalho honesto como servidora pública federal desde 1986 (Fundação Nacional de Saúde- Ex SESP) e professora, com trajetória conhecida por todos.
·         Tentei durante este período desenvolver com maior transparência e lisura minha missão de gestora pública da saúde. No que tange a este contrato, não é de meu conhecimento qualquer ato de improbidade. Fiz o que minha função de gestora exigia, após os tramites legais do processo e vencimento de chamada pública, assinei o contrato. No entanto, tornei público e notório que só autorizava a mudança e pagamento do primeiro aluguel, após todas as adequações necessárias para o pleno funcionamento dos serviços e atendimento as exigências do Ministério público, o que a matéria divulgada na Tribuna do Norte no dia 5/03/2010 (http://tribunadonorte.com.br/noticia/contrato-da-prefeitura-com novotel-sera-investigado/142146) pode comprovar.
·         Convém ressaltar que fui exonerada no dia 7/04/2010, ainda no prédio do Ducal e sem autorizar, até aquela data, nenhum pagamento do referido contrato. Portanto, não posso ser responsabilizada por atos posteriores a este período.

Ciente de meus valores éticos e morais, agradeço o apoio e compreensão de todos e, sobre este assunto, ou qualquer outro referente ao meu desempenho como gestora da saúde de Natal, responderei apenas quando oficialmente for solicitada.

ANA TANIA LOPES SAMPAIO
EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NATAL

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