domingo, 18 de novembro de 2012

AUDIÊNCIA DE PROCESSO CONTRA PREFEITURA DE NATAL É MARCADA

Há pouco mais de um mês havíamos denunciado a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e Prefeitura Municipal, por algumas irregularidades, em especial, a falta de exames de saúde e uso de inseticidas que vem prejudicando a saúde do s agentes.

A audiênca entre SINDAS, SMS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO foi aprazada para proxima terça feira (20-11).

VEJAM OS PEDIDOS DA DENÚNCIA

a)    SEJAM citadas pessoalmente a Secretária Municipal de Saúde,               Srª. Maria do Perpétuo Socorro Nogueira e a Prefeita Municipal de Natal,   Srª. Micarla Araújo de Sousa Weber, para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC;
b)    Que conste no TAC a realização obrigatória de exames médicos para os ACE e ACS em 30(trinta) dias e sua manutenção a cada 6(seis) meses;
c)    Que seja estabelecido um prazo curto para o fornecimento de Protetores solar e labial, fardamento,  calçados e chapéus para os ACE e ACS;
d)    Que todos os EPIs, calçados e protetores sejam acompanhados de Certificado de Aprovação-CA, de acordo com o que dispõe as portarias do MTE;
e)    Que  todos os casos de afastamento do trabalho sejam acompanhados pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST, mediante preenchimento do Comunicado de Acidente de Trabalho-CAT;
f)     Que seja realizada uma capacitação com todos os agentes de endemias, com a participação de um Engenheiro Agrônomo, um médico do trabalho e representantes do CEREST;
g)    Que seja estipulada uma multa e uma Ação Civil Pública em caso de descumprimento e;
h)   Que seja solicitado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte um estudo detalhado sobre os males que o NOVALURON pode causar aos seres humanos;

FONTE: SINDAS/RN

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