terça-feira, 20 de novembro de 2012

AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO OCORREU HOJE DAS 11:00h ÀS 14:30H.



A audiência ocorrida na manhã desta terça feira às 11:00h na sede da Procuradoria do Trabalho, como foi amplamente divulgada no Blog do SINDAS, não foi para tratar da denúncia feita pelo Sindicato, apesar de alguns pontos estarem relacionados. Se tratava de um novo procedimento instaurado à pedido da Promotoria da Saúde, pedindo a mediação da Procuradoria Regional do Trabalho no tocante aos agentes que estão parados por falta de fardamento e Equipamento de Proteção Individual-EPI.


Presentes na audiência representando os agentes de saúde: Cosmo Mariz-Presidente do SINDAS, Carlos Alexandre-Diretor de Promoções, Sérgio Verton-Dir. de Estudo Sócio Econômico, Jeová Lima e Elias Matias- Suplentes da Diretoria, além da Filiada Matilde que está afastada do campo por problemas com veneno usado no PMCD. Representando o Município de Natal estavam presentes: Cristiana Solto-Secretária de Saúde Adjunta, Marlene- Chefe do departamento de Vigilância em Saúde, Rebeca- Chefe do DGTES, Eugênio Pacelli-Coordenador Administrativo da SMS, os Coordenadores do PMCD Márcio Yvanncir e Lúcio Pereira e a Gerente Técnica do CCZ Jeane. Representando o MP Estadual estava a Promotora Drª. Elaine Cardoso e como mediador da PRT Dr. Xisto Tiago. 

A maior preocupação da Promotora da Saúde é com os altos índices de Dengue, o que segundo ela, tem aumentado por causa da paralização dos agentes e pode contribuir para uma grande epidemia em 2013. 

A promotora já havia feito uma reunião com a SMS, para cobrar providências no tocante ao fornecimento de vale-transporte, EPI e fardamento para os ACE, mas achou por bem pedir a mediação da Procuradoria do Trabalho para nessa audiência entre MP/RN, SINDAS e SMS, tentar achar uma solução que viabilize o trabalho de campo, sem esquecer é claro, dos direitos dos trabalhadores que estão sem vale-transporte (ACE temporários), sem fardamento e sem EPI (protetor solar e botas).

O Procurador e a Promotora questionaram a Secretária sobre as medidas que já foram tomadas para garantir a continuidade do trabalho de campo.  Cristiana Solto informou os seguintes prazos para entrega do que está faltando, são eles: Os EPI´s (protetores solar e botas) serão entregues pelos fornecedores em 5 dias e 30 dias respectivamente. Já as calças, camisas polo e bolsas serão entregues em 25 dias

No tocante ao vale transporte, em especial para os ACE temporários, que diferente dos efetivos que não podem optar pelo auxilio em dinheiro, foi informado pelo Coordenador Administrativo que algumas medidas estão sendo tomadas para pagar a dívida da SMS com a Natalcard, o que na nossa avaliação não é uma medida satisfatória por não resolver o problema em curto prazo. De pronto nos manifestamos e deixamos claro que o problema das recargas dos vales não será resolvido como a SMS pretende e sugerimos o que já havíamos feito em outros momentos, mas que não foi acatado porque os agentes ainda não tinham cruzado os braços.

Para resolver o problema dos vales em curto prazo, sugerimos que as recargas dos cartões de passagens sejam feitas através da SEGELM que está em dia com Natalcard. A nossa proposta depois de discutida e feitos alguns esclarecimentos por parte do SINDAS, se tornou aos olhos do mediador, da Promotora e da Própria SMS, a saída mais viável. A sugestão foi acatada e será emitida uma recomendação àquela Secretaria para viabilizar junto com a SMS o procedimento administrativo que garanta os vales aos 138 temporários.

A preocupação unânime da mediação foi com a possível epidemia de Dengue que o Município pode sofrer, se os agentes não voltarem a trabalhar. Com intuito de viabilizar o retorno dos agentes as atividades de campo, a SMS informou que fará a distribuição do protetor solar, de um tênis e duas camisetas e espera contar com a compreensão do SINDAS e da categoria, para que os agentes retornem a campo até a chegada do fardamento definitivo prevista para dezembro. 

Questionamos que muitos agentes estão sem bolsa e que o tênis não é EPI, pois não atende a necessidade quando se trata da inspeção em terrenos baldios e eliminação com uso da picadeira. Por esses motivos, ficou acordado que os agentes não farão inspeção em terrenos baldios e nem farão eliminações com a picadeira, o que não impede é lógico, de se fazer as demais eliminações sem uso da ferramenta.

Próxima semana, faremos uma assembleia com os agentes que estão paralisados e que preencheram o formulário do SINDAS informando o motivo da paralisação ao CCZ. A assembleia tem a finalidade de discutir todos os detalhes da audiência na PRT, inclusive fazer esclarecimentos sobre algumas implicações e medidas administrativas, que a Administração tomará após o fornecimento dos itens acima descritos. 

OBS: MAIORES DETALHES SÓ NA ASSEMBLEIA.

CONFIRAM A ATA DA AUDIÊNCIA NA ÍNTEGRA

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