POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 16 AGENTES SÃO DEMITIDOS

A demissão de 16 agentes de saúde deve deixar desassistidas pelo menos 2,4 mil famílias em Caxias do Sul. As profissionais foram informadas de que não exerceriam mais a função na sexta-feira passada.

Determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades na admissão para o cargo, a demissão pegou de surpresa a categoria e o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias.  

O órgão apontou que essas pessoas não poderiam ter sido contratadas em 2009 sem prova de seleção do município. Isso ocorreu quando a prefeitura assumiu os servidores, que eram ligados à Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).

Ontem, as profissionais estiveram reunidas no Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias. A entidade deverá entrar na Justiça. 

Tinha 210 famílias cadastradas comigo. O que vou dizer para essas pessoas? Que trabalhei 10 anos de forma ilegal?  questionou Eliana Suzin Castilhos, 54 anos, uma das dispensadas, que atuava em Vila Seca com mais quatro colegas. A localidade perdeu no total duas profissionais. 

Eliana entrou em 2001 na atividade, por meio de uma seleção pelo Hospital Pompéia. Depois, passou para Faurgs e, finalmente, para o município. Caxias tem cerca de 300 agentes. Em média, cada um atende 150 famílias. Para o presidente do sindicato, João Dorlan da Silva, concursos públicos teriam resolvido o problema. As profissionais não são servidoras públicas, são celetistas não estáveis. 

Sempre fomos contrários à forma como a prefeitura estava contratando os agentes comunitários, que não garantia todos os direitos, que não abria concurso público, não criava o cargo, que além de pagar mal o funcionários, poderia dar problema — disse Dorlan. 

Em caminhada durante à tarde, cerca de 50 agentes - as demais em solidariedade às colegas - saíram do sindicato em direção à prefeitura, para cobrar explicações. Foram recebidas pelo chefe de gabinete, Edson Néspolo, e pelo secretário de Recursos Humanos, Edson Mano. 

No total, o TCE identificou irregularidades em 31 contratos. Porém, apenas 18 ainda estavam trabalhando. Destas, duas não figuram entre as demitidas porque estão de licença.  O temor da categoria é de que outras pudessem ser desligadas, já que estavam na mesma situação de contratação das demais. 

Conforme a agente Joice Schneider Rodrigues Pellenz, que em 2009 presidiu uma comissão para acompanhar o processo de sucessão da Faurgs para a prefeitura, cerca de 80 profissionais estavam nesta condição. Nem Néspolo nem Mano souberam responder por que umas foram demitidas e outras não. Seria uma definição do TCE, segundo eles. Néspolo ficou de encaminhar o caso para o prefeito e para a procuradoria jurídica. 

Mas por que o município não fez a seleção das pessoas na época?
Para não demitir esse pessoal na época, o jurídico entendeu que poderia ser feita a sucessão - contou Mano.

Para suprir as vagas, ocorrerá uma prova de seleção urgente, conforme o secretário. Até o final do mês, deverá ser lançado o edital. As provas estão previstas para janeiro ou fevereiro.