quinta-feira, 22 de setembro de 2016

PROCESSO DE REAJUSTE DA GIDAS TRAVOU APÓS PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Após acordo firmado com SINDAS em maio, o Secretário de Saúde de Natal deu prosseguimento ao processo de reajuste da gratificação dos agentes de saúde de Natal, mas após parecer jurídico o processo emperrou e não foi para Câmara.
As alegações jurídicas são: 1-impossibilidade por causa do limite prudencial e 2- período de vedação eleitoral.
Após recebermos o processo da SMS, dando conhecimento dos pareceres da ASSEJUR/SMS e Procuradoria, que impossibilitaram a ida do projeto para Câmara, nós rebatemos com vários argumentos e protocolamos ontem um ofício com as nossas razões que é possível sim votar a lei ainda esse ano.
Agora o processo seguirá para Controladoria, voltará para SMS e segue para procuradoria reavaliar o seu posicionamento. Serão avaliados todos os nossos argumentos.
Ainda temos fé que o projeto seja enviado para Câmara esse ano, mas na pior das hipóteses, esperamos que o Secretário cumpra o que prometeu e coloque um artigo na lei retroagindo os efeitos financeiros para junho de 2016. Se isso for cumprido, mesmo que o projeto seja votado no ano que teremos direito ao retroativo, semelhante ao que ocorreu com reajuste do auxílio alimentação.  

IMPACTO FINANCEIRO DA AUMENTO  GIDAS.

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