Após acordo firmado com SINDAS em maio, o Secretário de Saúde de Natal deu
prosseguimento ao processo de reajuste da gratificação dos agentes de saúde de Natal,
mas após parecer jurídico o processo emperrou e não foi para Câmara.
As alegações jurídicas são: 1-impossibilidade por causa do limite prudencial
e 2- período de vedação eleitoral.
Após recebermos o processo da SMS, dando conhecimento dos pareceres da
ASSEJUR/SMS e Procuradoria, que impossibilitaram a ida do projeto para Câmara, nós
rebatemos com vários argumentos e protocolamos ontem um ofício com as nossas
razões que é possível sim votar a lei ainda esse ano.
Agora o processo seguirá para Controladoria, voltará para SMS e segue para
procuradoria reavaliar o seu posicionamento. Serão avaliados todos os nossos
argumentos.
Ainda temos fé que o projeto seja enviado para Câmara esse ano, mas na
pior das hipóteses, esperamos que o Secretário cumpra o que prometeu e coloque
um artigo na lei retroagindo os efeitos financeiros para junho de 2016. Se isso
for cumprido, mesmo que o projeto seja votado no ano que teremos direito ao
retroativo, semelhante ao que ocorreu com reajuste do auxílio alimentação.
IMPACTO FINANCEIRO DA AUMENTO GIDAS.
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