segunda-feira, 26 de setembro de 2016

GRAÇAS A ATUAÇÃO DO SINDAS/RN, MAIS UMA PREFEITURA É INTIMADA PARA ASSINAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC

Após denúncia do SINDAS/RN ao Ministério Público do Estado-MP/RN, o promotor da Comarca de Martins-RN, declinou a competência e encaminhou o caso ao Ministério Público do Trabalho de Mossoró.
O MPT ao receber a demanda e abriu o inquérito civil IC 000331.2015.21.001/2. Nos autos do IC o SINDAS e a Prefeitura de Martins, foram notificados para no dia 28/09/2016, comparecer em audiência, com objetivo de prestar esclarecimentos e assinar de TAC.
Pediremos ao MPT que faça um TAC semelhante ao de Lagoa Nova e São José de Mipibu, os quais além de garantirem os direitos dos ACE e ACS, no que tange a fardamento, EPI, exames de saúde e condições dignas de trabalho.
Pela nossa experiência  na quarta feira teremos mais um motivo para comemorar, principescamente, porque a Prefeitura de Martins além de não fornecer nada aos agentes, ousou  mexer com os ACS que tinham 14 anos na área e foram obrigados a sair para outras áreas e dar lugar aos temporários contratados ilegalmente.
Não temos dúvidas que a justiça será feita.

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