sexta-feira, 9 de setembro de 2016

SINDAS ASSEGURA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC PARA PROTEGER ACE E ACS DE LAGOA NOVA-RN

Na tarde dessa quanta feira(08-09) o SINDAS/RN, deu mais um importante passo na defesa dos ACS e ACE de mais uma cidade do Rio Grande do Norte.
Fruto de uma denúncia do Sindas, o Município de Lagoa Nova responde ao Inquérito Civil  nº 000080-2015-21/002-MPTRN, que culminou na assinatura de TAC.
Pelo TAC a Prefeitura fica obrigada a fornecer fardamento completo e EPI para ACE e ACS em 90 dias, instituir no Município o Programa de Riscos Ambientais-PPRA, realizar exames de saúde periódicos, guardar por 20 anos toda documentação medica dos agentes etc.  
Temos vários outros municipios do RN que serão denunciados nos próximos dias, inclusive Natal.

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