sexta-feira, 12 de julho de 2013

NEGOCIAÇÕES EM SANTA CRUZ-RN AVANÇAM E AGENTES DE SAÚDE JÁ IRÃO RECEBER PMAQ-AB

Na tarde desta quinta-feira (11-07) logo após o movimento das centrais promovido em Natal, o fomos ao Município de Santa Cruz para uma reunião com a Prefeita Fernanda Costa, que nos recebeu em seu gabinete por volta das 16:30h. A reunião foi acompanhada por uma seleta comissão de representantes escolhidos pelos agentes e que acompanhando a luta desde o início.
Iniciamos a reunião fazendo uma breve apresentação do SINDAS e deixando claro para Secretária de Saúde Myllena Ferreira, para Chefe de Gabinete, Marcela Ravena e para Prefeita Fernanda Costa, a forma que trabalhamos e que não admitimos envolver política partidária com a luta de classe. Esclarecemos que o SINDAS é o legitimo representante dos ACE e ACS, bem como, que não admitiremos que sejam negociadas pautas da nossa categoria com sindicatos politiqueiros e ilegítimos.
O principal ponto da pauta foi a reivindicação do salário base de R$ 950,00, de acordo com o valor da Portaria Federal nº. 260/2013. Sobre esse ponto, a Prefeita disse que acha justo, mas que precisa verificar junto a sua equipe técnica e assessoria jurídica, a viabilidade de enviar para câmara o Projeto de lei que o SINDAS apresentou no dia 08/05/2013. Não foi tomada nenhuma decisão de imediato. A Prefeita pediu um prazo de trinta dias para convocar outra reunião para dar a resposta da análise, tendo em vista que terá que observar algumas questões de legalidade, e em especial, esperar a divulgação da análise do limite prudencial a ser divulgado pelo TCE-RN dia 30/07.  A Prefeita fez questão de repetir que após esse prazo sentaremos com consciência, pois não irá fazer promessas mentirosas que não possa cumprir.
Outra reivindicação do SINDAS e que está prevista na Minuta de Projeto de lei elaborado por nós, é a retroação da Mudança do regime estatutário, pois a lei municipal que criou os cargos de ACS os submeteu ao regime CLT, quando isso não era mais permitido, pois a eficácia do art. 39, caput, na redação nova dada pela EC 19, já havia sido suspensa por força da ADIn 2135-4, em 02.08.2007, publicada no DOU em 14.08.2007, até o julgamento final da ação, voltando destarte a vigorar, conquanto com efeitos ex nunc, a redação anterior do regime jurídico único, ou seja, a não aplicabilidade de dois regimes. Sobre esse ponto a Prefeita disse que tem acordo, mas será passado para o jurídico fazer uma análise final.
Consideramos que na atual gestão já tivemos avanços importantes, pois foi criada a gratificação do Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB, para os ACS e todos os profissionais da Equipe de Saúde da Família-ESF, a qual já será paga esse mês por folha suplementar.  Esse era um dos pontos reivindicados pelo SINDAS, e que graças a luta dos agentes contemplou outros servidores que não são filiados nosso e que estão abandonados pelo seu sindicato.  
Durante a reunião também ficou acordado com a Prefeita, que nos próximos dias será entregue o fardamento dos agentes, o que já foi licitado e está sendo finalizado o pedido mediante apresentação das amostras do material.
Abordamos também o problema de 15 agentes que não receberam o terço de férias referente a 2012, de alguns que ficaram sem receber o PASEP/2012 e o problema de falta de recolhimento do INSS das gestões passadas. A Prefeita esclareceu que entre essas dívidas existem diversas outras deixadas pelo ex-prefeito. Informou que já adimpliu boa parte das dívidas e que recentemente fez um parcelamento junto ao INSS, de um grande débito previdenciário que iria prejudicar os servidores no futuro. Sobre as férias ela garantiu que irá pagar tudo, mas ainda está organizando como será feito, pois não são só os agentes com esse problema.
A Prefeita concordou com a nossa sugestão, de que os agentes tirem um novo histórico de contribuição previdenciária e protocolem na Prefeitura, e Sendo verificado algum débito, a Prefeitura tome as providencias cabíveis para regularização. Sobre os problemas do abono do PASEP/2012, serão verificadas as informações da última RAIS, e sendo possível, será feita a retificação para os agentes receberem.
Graças ao modo apolítico e claro de negociarmos, a Prefeita reconheceu a importância que os Agentes de Saúde são a base do PSF e ratificou que o diálogo é imprescindível, parabenizando inclusive, a forma de condução do nosso sindicato.
A negociação positiva foi fruto da atitude que tomamos de alertar os agentes que estavam sendo usados por algumas pessoas e por um sindicato ilegítimo, para atingir a Prefeita politicamente. Por questão de ética a Prefeita não discutiu os ataques feitos nos discursos do último movimento enfrente a Prefeitura, pelo contrário, deixou claro que a eleição já passou, que a época de fazer política ficou pra trás e que está na Prefeitura para governar para todos, sejam os que votaram nela ou não.
 “Esperamos que a Prefeita de Santa Cruz seja a Próxima a receber o nosso carimbo de Prefeita Aprovada. Deixamos claro que costumamos tecer elogios públicos aos gestores que acertam, e aos que erram, criticamos de forma construtiva e esgotamos o diálogo
SERÁ QUE A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE SANTA CRUZ SERÁ DIGNA DE RECEBER ESSE CARIMBO?

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