domingo, 22 de fevereiro de 2015

SINDAS ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA PREFEITURA DE TANGARÁ PARA EFETIVAR ACE

Há cerca de 10 anos os agentes de endemias de Tangará-RN exercem a função nos quadros de servidores da Municipalidade, mas agora com a nova gestão, alegaram que eles não estavam efetivos, mesmo existindo lei Municipal que trata do assunto.
No final do ano passado, o Prefeito Municipal enviou a Câmara Municipal, um projeto de lei criando vagas para realização ode concurso para ACE.  
Sabendo do absurdo que a Prefeitura estava cometendo, enviamos um ofício a todos os vereadores, pedindo que eles não aprovassem a lei, justificando que já existem o quantitativo de ACE suportável pelo Município e que eles estavam efetivados.
Como a maioria dos vereadores de tangará comem na mão do Prefeito, não deram ouvidos ao SINDAS e aprovaram a criação de vagas para o concurso, o qual já aconteceu e aguarda finalização para convocação dos aprovados.
No ofício emitido aos vereadores, um dos argumentos que utilizamos foi que se tivesse o concurso e a Justiça garantisse que os atuais agentes não podem ser demitidos, a Prefeitura teria um grande prejuízo, porque os aprovados dentro do número de vagas prevista no concurso, adquiririam o direito líquido e certo de serem nomeados, com isso, a Prefeitura poderá ser obrigada a pagar salário a mais de 20 agentes quando só suporta 12 no máximo.
O que importa é que estamos obtendo êxito no processo que corre na Justiça do Trabalho. A prefeitura para se defender e evitar a que Justiça do Trabalho julgasse a ação, alegou que os agentes eram estatutários, mas o processo foi tão bem feito que não foi aceito o argumento.
Na manhã da última sexta feira, o perito da Justiça do Trabalho compareceu em Tangará, juntamente com advogado do Processo do SINDAS, Dr. Nelber e o Dir. Sérgio, com a finalidade de fazer pericia que irá definir o direito dos ACE receberem o adicional de insalubridade, já que ao longo de mais de 10 anos os ACE não recebem o benefício.
O Perito além de fazer uma inspeção em produtos e matérias utilizados pelos ACE, acompanhou todos em visitas de atividades de campo.

Não temos dúvidas que a Prefeitura será condenada a pagar todos os direitos dos ACE, a assinar a carteira retroativa a data de entrada de cada um, pagar FGTS e adicional de insalubridade e intenção dos últimos 5 anos.
PROCESSO QUE DEUS DARÁ A VITÓRIA
VEJA O OFÍCIO ENVIADO AOS VEREADORES
FOTOS DA ATUAÇÃO DO PERITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM 20-02-2015

Nenhum comentário: