SINDAS ASSEGURA PISO SALARIAL DOS ACE E ACS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

Desde o ano passado, pleiteamos junto a Gestão Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN, a implantação do piso nacional dos agentes de saúde, mas só agora em 2015, o pleito ser concretizado com envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores.

Durante o trâmite do processo legislativo, para votar o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, o SINDAS propôs uma alteração na redação do projeto inicial, a qual foi apresentada pela Mesa Diretora e acatada por unanimidade dos vereadores.

Como nossas intervenções foram feitas democraticamente, de forma técnica e articulada junto a cada vereador, tínhamos certeza que a Lei seria sancionada sem vetos, o que realmente aconteceu.

A Lei 1.474, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a vinculação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante/RN ao piso salarial profissional nacional, foi publicada no Jornal Oficial da Prefeitura.

 Fruto da emenda do SINDAS, a Lei 1.474/2015, traz no parágrafo único do Art. 2º, a seguinte redação única:

“Art. 2º.................................................................................

Parágrafo Único: Além do salário-base de que trata esta Lei, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias efetivos, permanecem garantidas as vantagens que lhes são conferidas pela Lei Complementar 72/99, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município”.

Com a publicação da Lei, amanhã logo cedo iremos ao Município para agradecer a Gestão e pedir agilidade na implantação do piso nos vencimentos de março já que a folha ainda não fechou.  Uma vez garantida a implantação nos contracheques iremos propor um parcelamento do retroativo de julho de 2014 a fevereiro de 2015.

Fica o registro dos nossos agradecimentos a Gestão Municipal e a todos os Vereadores, com os quais tivemos a honra de debater uma matéria de extrema relevância para Cidade, afinal de contas, valorizar os servidores agentes de saúde de Saúde é investir na saúde do Município.

REGISTROS DE ALGUNS DIAS DE LUTA AO LADO DA CATEGORIA DOS ACE E ACS DE SGA