Fizemos
de tudo para garantir que o envio do Projeto de reajuste do auxílio alimentação
para R$ 15,00 retroativo a junho de 2015 ocorresse ontem (8-12), mas o processo
que estava no Gabinete do Prefeito foi enviado para a Procuradoria Geral do Município.
Como
estamos na cola desse processo desde a semana passada, antes de irmos para Câmara
ontem nos reunimos com Procurador Geral Dr. Carlos Castin. Inicialmente ele
disse que não tinha nenhuma possibilidade do projeto ir para Câmara. Disse que
iria analisar todo o processo para só depois dar o despacho.
Como
estamos a frente desse processo desde sua abertura em junho, em 15 minutos
fizemos todo um histórico do processo em detalhes, principalmente que as
despesas geradas com reajuste do auxílio e o retroativo, serão pagos com recursos
da fonte pagadora 183 (recursos da vigilância em saúde). O Procurador disse que
só será possível mandar o PL para Câmara, porque o recurso será da fonte 183.
Ainda
ontem, após se comprometer conosco e tomar conhecimento que a greve acabará
assim que o PL passar na Câmara, o Procurar deu o despacho ontem mesmo às 14h,
após saímos da PGM e enviou o processo para o Secretário dizer formalmente que
será pago a despesa com a fonte 183 e após atendida a solicitação remeter o
processo para Controladoria Geral do Município.
Por
causa desses tramites, mais um dia se passou sem o PL dar entrada no
Legislativo. Hoje durante a tarde, após liberarmos os agentes que compareceram
na Câmara com a expectativa do PL ser lido.
Após
a articulação com líder do Governo Ranieri Barbosa, seguimos com uma comissão
de ACE e ACS para Controladoria Geral do Município – CGM e só saímos de lá quando
o processo chegou da Saúde e foi entregue nas mãos do Controlador Adjunto, Dr. Douglifan
Queiroz Oliveira.
O
controlador que já nos conhece de outras atividades, nos recebeu com muito respeito,
analisou previamente o processo e disse que amanhã cedo o processo segue para o
Prefeito. Disse que será um despacho simples e assim que o Procurador Chefe chegar
assina e manda para Prefeitura enviar para Câmara.
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