16 dezembro 2015

PROJETO DE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERÁ VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA APÓS VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2016.

Na tarde dessa quarta feira (16-12), mais uma vez o SINDAS/RN se fez presente na Câmara Municipal de Vereadores de Natal, para garantir que a votação do PL 204/2015, de autoria do Executivo Municipal, seja votado ainda esse ano e em regime de urgência.
Ontem já havíamos feito um trabalho importante, que garantiu a inclusão na ordem do dia, e a leitura do projeto.
Se o projeto de lei seguisse o tramite normal de votação, tramitaria pelas comissões temáticas da Câmara e só seria votado em 2016, após o recesso parlamentar.
O SINDAS, na defesa dos interesses dos agentes de saúde de Natal, garantiu na tarde de hoje, que o PL 204/2015, seja votado em regime de urgência logo após a câmara apreciar todas as emendas ao orçamento que está em processo de votação, com previsão para encerrar amanhã.
Só para compreender, a colocação de um projeto de lei em regime de urgência não é tarefa fácil, porque precisa de um requerimento proposto por qualquer vereador, que deve contes a assinatura de mais 19 parlamentares, ou seja, 20 assinaturas aprovando o regime de urgência.
Na tarde dessa quarta feira, o Presidente do SINDAS preencheu o requerimento de urgência de própria punho e solicitou que o Vereador Aroldo Alves assinasse. Juntos coletaram assinaturas de mais 19 vereadores, o que garantiu de votação em regime de urgência.
Agora é só aguardar a votação, que está prevista para essa quinta feira 17/12, motivo pelo qual, convocamos os ACE e ACS para participarem da Sessão dessa quinta feira e fazer pressão para a votação não passar de amanhã.
Lembramos que a sessão começa às 15h e só entra na Câmara que estiver de calça e portando documento de identificação com foto.
Com certeza essa será mais uma batalha vencida, o que garantirá o reajuste do auxílio alimentação de R$ 220,00 para R$ 310,00 mensais, retroativo a junho de 2015.

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