Altera
o § 2º do art. 6º da Portaria nº 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que
define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar
(AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS.
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