Após anunciar corte de recursos para o mês de dezembro, o CONASEMS
entrou com processo na Justiça Federal da 15ª Região.
A justiça deu 72h para Governo Federal se pronunciar sobre quando
repassará os recursos. Para o CONASEMS a população será diretamente prejudicada
sem esses recursos, visto que, os Municípios não têm de onde tirar os recursos para
custear das despesas com a Média e Alta Complexidade.
Mas antes do julgamento do mérito do Processo n° 0072657-32.2015.4.01.3400 - 15ª VARA
FEDERAL, o Ministério da Saúde já anunciou que repassará a 12ª parcela de 2015, do Teto MAC, o que será feito nesta segunda-feira ( 21/12), totalizando 2,7 bilhões de reais.
VEJA A NOTÍCIA DO FUNDO NACIONAL DISPONÍVEL NO SITIO DO FNS
“FNS transfere recursos da 12ª parcela de 2015 do Teto MAC
O Fundo Nacional de Saúde informa o pagamento da 12ª parcela de 2015 do
Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor líquido de, aproximadamente,
R$ 2,7 bilhões.
Esse valor será creditado nas diversas contas correntes específicas do
Bloco de financiamento MAC dos fundos de saúde dos estados, municípios e do DF,
excepcionalmente, já nesta segunda-feira (21/12), obedecendo ao prazo D+1”.
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