domingo, 20 de dezembro de 2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIOU CORTES DE REPASSES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE RECORRE A JUSTIÇA FEDERAL

Após anunciar corte de recursos para o mês de dezembro, o CONASEMS entrou com processo na Justiça Federal da 15ª Região.
A justiça deu 72h para Governo Federal se pronunciar sobre quando repassará os recursos. Para o CONASEMS a população será diretamente prejudicada sem esses recursos, visto que, os Municípios não têm de onde tirar os recursos para custear das despesas com a Média e Alta Complexidade.
Mas antes do julgamento do mérito do Processo n° 0072657-32.2015.4.01.3400 - 15ª VARA FEDERAL, o Ministério da Saúde já anunciou que repassará a 12ª parcela de 2015, do Teto MAC, o que será feito nesta segunda-feira ( 21/12), totalizando 2,7 bilhões de reais.
VEJA A NOTÍCIA DO FUNDO NACIONAL DISPONÍVEL NO SITIO DO FNS

“FNS transfere recursos da 12ª parcela de 2015 do Teto MAC
O Fundo Nacional de Saúde informa o pagamento da 12ª parcela de 2015 do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor líquido de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões.
Esse valor será creditado nas diversas contas correntes específicas do Bloco de financiamento MAC dos fundos de saúde dos estados, municípios e do DF, excepcionalmente, já nesta segunda-feira (21/12), obedecendo ao prazo D+1”.

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