terça-feira, 15 de maio de 2012

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIAS PARA OS AGENTES DE CAICÓ-RN SÃO DISCUTIDAS


Na tarde desta segunda feira 14/05/2012, me reuni com Agente Comunitário de saúde do Município de Caicó-RN, o senhor José Alves, que trouxe cópias de diversos procedimentos judiciais que envolvem a Prefeitura Municipal de Caicó e os repasses federais destinados aos ACS. De posse da vasta documentação que já havia solicitados aos agentes, estou priorizando a análise do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Os ACS já havia cogitado uma possível irregularidade no enquadramento deles no PCCSS. Com pouco que analisei restou comprovada tal irregularidade, vejamos o porquê: 

OS ACS foram enquadrados no PCCSS como nível médio, consequentemente sua matriz salarial inicial era de R$ 483,00. Mesmo depois da entrada em vigor do Plano de Cargos ocorrida em 15 de outubro de 2009, os agentes continuaram a ganhar apenas um salário mínimo, ferindo, portanto o diploma legal municipal. Com a entrada em vigor do PCCSS os agentes deveriam ter passado de R$ 450,00 para R$ 483,00, o que não ocorreu. Com base nessa irregularidade, os ACS acumularam uma perda salarial significativa até o reajuste do salário mínimo ocorrido no ano posterior.

Diante da análise pude observar que de 2009 a 2010, os agentes acumularam prejuízos. Prejuízos esses que já começaram na elaboração vergonhosa do PCCSS, o qual aplica reajustes quinquenais de apenas 5% e estabelece até o final da carreira o salário miserável de R$ 714,00. 

“Não será fácil resolver os problemas deixados pelo SINDSAÚDE há anos, onde antes os agentes eram filiados, mas se depender de força de vontade e empenho seremos vitoriosos”.

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