14 maio 2012

RESPOSTA PÚBLICA AO ESTIMADO COLEGA ELISEU LIMA DO "BLOG DO ELISEU"

EIS A POSTAGEM ORIGINAL COM ERRO E TUDO, NA QUAL  O COLEGA MENCIONOU MEU NOME
Domingo, 13 de maio de 2012.
O BLOG DO ACS ELISEU ASSUME ESTA POSTAGEM
Estmado colega Cosmo Mariz, a materia onde postei a ORIENTAÇÃO do imnisetério (ministério) da saúde DIZ RESPEITO AO PCC não necessariamente ao PL7495/06 DE AUT. do nobre deputado Raimundo Gomes de Matos que tem como relatoria na comissaõ especial o dep.Domingo Dutra, e que em nada tem INCONSTITUCIONALIDADE onde 512 dos 513 (deputados) deputadois assinaram encaminhamento para  ser posto em PAUTA FICANDO DE FORA APENAS  Olider do governo NÃO POR SER O UINCO A VER INCONSTITUCIONALIDADE, mais por representar o governo. Logo colega, levar esta infomraçaõ sem ter total abalizamento sobre é disseminar inverdades sobre um documento e chamar 512 deputados de irrseponsavéis. Desde já espero que releia toda  (matéria) matreia do PL e veja também que se refere ao substitutivo e não ao projeto de lei que pode ser encaminhado pela camara por falta de iniciativa do governo, pois um pais não pode parar se o governo deixar de tomar a iniciativa. Logo colega, assim também se abalisa nosso projeto. Bom inicio de semana!
Palavras do deputado Arlindo Chinaglia: Vocês analisem o que publica!

Fui procurado por uma determinada pessoa que falou; Você conhece o blog de fulano de tal? E falei: já visitei o blog, mais a pessoa não conheço, vocês precisam tomar cuidado o anda falando sobre deputados e sobre o que vocês estão buscando, pois o assessores dos deputados estão de olho em todos os blog's, pensem se vale apena falar antes de falar, podem achar que estão se ajudando e jogando tudo no lixo! Logo colegas, espero realmente que antes de defender um ou outro parlamentar pense na categoria de ACS e ACE!.

RESPOSTA AO ESTIMADO COLEGA ELISEU
Nobre amigo Eliseu, no bojo de discussão relacionado a uma postagem publicada em vosso blog na quarta feira 9 de maio de 2012, gostaria de esclarecer que não preciso reler nada, pois a matéria em si não diz muita coisa, mas o documento do Ministério  diz tudo.

Realmente a consulta feita ao Ministério da Saúde foi sobre o PL 7.495/2006 originário do Senado Federal por meio do PLs 270/2006 de Rodolfo Tourinho, o qual não tratava de piso nacional e só veio tratar do piso salarial dos ACE e ACS em seu substitutivo de  nº 7.495-A, depois da Comissão Especial absolver o PL 6.111/2010, antigo PL 196 da Senadora Saboya que tratava da regulamentação da EC 63/2010.

Só para lembrar Eliseu, a Dep. Fatima Bezerra foi relatora do PL 6.111/2010 e quando ele foi colocado em pauta para ser votado, ela retirou e disse que não adiantaria votar, pois o PL 6.111/2010 era inconstitucional por não ter partido da Presidência da República. Ela tinha razão? Eu acho que sim, por isso digo com toda certeza que o PL 7.495-A também é inconstitucional. E se não for todos nós fomos enganados em 2010 quando deixaram de votar o PL 6.111?

Na resposta do FORMULÁRIO DE POSICIONAMENTO SOBRE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, o Ministério da Saúde se declarou sim contrário ao PL 7.495/2006 e, consequentemente, contrário ao seu substitutivo que trata da regulamentação do Piso Nacional. Dizer que o posicionamento do MS é relacionado a PCC e não totalmente ao PL 7.495/2006 é um erro grotesco, pois além do formulário falar por si só, o PL 7.495/2006 trata apenas das diretrizes dos Planos de Carreiras, os quais, só os municípios são competentes para cria-los por sermos servidores municipais.

O documento do Ministério da Saúde de 04 de maio de 2012 é uma negativa ao PL substitutivo 7.4595-A da comissão especial, que teve parecer favorável aprovado em 2011. Veja o que diz a justificativa:  “reiteramos os termos contidos no parecer (anexo) deste Departamento, emitido em 22 de março de 2012, de posição contrária ao substitutivo da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.495/2006”. Precisa traduzir alguma coisa?

Não preciso reler nada e tudo que coloquei em meu blog está posto pelo MS no documento, ou seja, ele se declarou contra o PL que trata da regulamentação do nosso piso nacional e só não ver quem não quer.

O MS deve ter seus motivos. Se for porque acha o PL 7.495-A inconstitucional, a Dep. Fatima Bezerra tinha razão em não deixar o PL 6.111/2009 ser votado em 2010, mas se o PL 7.495-A que absolveu o PL 6.111/2009 for constitucional, nós todos fomos enganados desde 2010, pois se agora um PL de deputado pode regulamentar o piso dos agentes, por que em 2010 não pode? Por que agora um PL que foi modificado e absolveu algo que antes era inconstitucional é constitucional de uma hora para outra?

TROCANDO EM MIÚDOS:

O PL 270/2006 do Senador Rodolfo Tourinho que não tratava de piso nacional, chegou a Câmara e virou o PL 7.495/2006. Por ser o PL mais antigo relacionado aos agentes de saúde e que já aguardava votação na câmara, todos os PLs novos que foram chegando relacionados aos ACE e ACS, foram apensados a ele (se agarraram para aguardar votação). Assim  correu com PL 196/2009 da Senadora Saboya, que ao dar entrada na Câmara virou o PL 6.111/2009 que depois de tanta propaganda política com ele o retiraram de votação.

O que a Comissão especial fez em 2011, foi juntar todos os PLs e fazer um só, ou seja, os apensos números: (PL 298/2007, PL 6033/2009, PL 6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009 (1), PL 6681/2009, PL 6129/2009, PL 6754/2010, PL 7056/2010 (1), PL 7095/2010,  PL 7363/2010, PL 7401/2010, PL 486/2011, PL 658/2011, PL 1355/2011, PL 1399/2011, PL 1692/2011, PL 3644/2012, PL 3730/2012, PL 3664/2012), depois de analisados, se transformaram no Substitutivo  PL nº. 7.495-A que está e discussão na Câmara dos Deputados.

Para finalizar nobres leitores, o que vejo é que esse documento do Ministério da Saúde caiu em mãos erradas e depois da divulgação que fiz, mexi com muita gente que costuma iludir os leigos. 

Quero agradecer a Eliseu pelo debate e por me fazer enxergar por outro ângulo o que nem ele próprio enxergou. Sobre a pessoa que lhe disse que falo de deputado(a), diga a ele(a) que não recebo esmolas de nenhum político, não pego dinheiro em gabinete em nome da Instituição sindical e me aproprio indebitamente e muito menos devo satisfação à meia dúzia de assessores, que só ficam bem informados através dos nossos blogs.

Atenção: Antes que digam que até os blogueiros estão brigando, quero esclarecer que não se trata de briga, são conflitos de opiniões de duas pessoas esclarecidas e que dão aula a certos assessores parlamentares que não tem o que fazer.
 

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