sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

VEJA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIU PL 6437-2016 E ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PL

Segue na íntegra o vídeo da audiência pública que debateu o PL 6437/2016, que irá regulamentar o leque de atribuições dos ACE e ACS. Se aprovado os agentes terão garantidas em lei, várias atribuições que já fazem, mas que não aprecem, porque são informadas na produção de outros profissionais.
Além da regulamentação de várias atribuições, algumas atribuições passarão a ser privativas da categoria.
Outro detalhe importante sobre esse PL, é que uma vez transformado em Lei Federal, não serão portarias do Ministério da Saúde editadas no apagar das luzes, que mexerão com a categoria. Uma vez em lei para ser alterado tem que passar no congresso.
Por fim, peço a cada ACE e ACS que leiam e entendam o projeto de lei, por que só assim, ficará claro para cada agente, que 90% do que está previsto no PL como atribuições já são feitas pelos agentes e não são NOVAS ATRIBUIÇÕES.
ASSISTA A AUDIÊNCIA 
VEJA O PROJETO DE LEI

  PL 6437-2016 by Cosmo Mariz on Scribd

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