08 abril 2011

PROCESSO DOS R$ 50 NÃO ESTÁ ARQUIVADO


Caros ACE e ACS de Natal, depois de muitas ligações recebidas da base sobre o possível arquivamento do processo do abono dos R$ 50,00, estive no Serviço de Cadastramento Processual do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Cap. Mor Golveia,  na oportunidade falei com Dr. Clênio Alves Freire , Dir. daquele órgão. Solicitei informações e podemos detectar que o processo 369/2008-008 não foi arquivado, o que foi arquivado foi à ação rescisória da anulação do acordo firmado pelo SINDSAÚDE.
O Tribunal julgou procedente o pedido da Prefeitura de Natal quanto à anulação do acordo que foi assinado por uma pessoa do SINDSAÚDE sem competência. A anulação pela ação rescisória foi procedente e agora depois do acordão (decisão dos desembargadores) ela foi arquivada ( só a ação rescisória).
Depois da decisão dos desembargadores o processo seguirá para 8ª Vara onde será continuada a fase de execução (pagamento). Na oportunidade o Dr. Clênio, me informou que o magistrado do TRT já remeteu um ofício nº 121 dia 29/03/2011 dando ciência da decisão a 8ª Vara da decisão do TRT.
Demais informações eu publicarei no blog, agora é a vez de entrar em contado com a vara para atualizar as informações no site do TRT.
MOVIEMENTAÇÃP QUE CONSTA NO VIRTUAL
Dt RemessaDt RecebimentoSetor DestinoTramitaçãoObservação
07/04/2011 12:24 07/04/2011 12:24 SERVIÇO DE CADASTRAMENTO PROCESSUALArquivado DefinitivamenteCAIXA 27/11  

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