quinta-feira, 21 de abril de 2011

SE EU NÃO TIVESSE CORRIDO E DENUNCIADO A TERCERIZAÇÃO DA DENGUE NÃO TERIA VIRADO NOTÍCIA E TODOS ESTARIAM FRITOS


MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ ESTÁ ATUANDO NO CASO

PORTARIA                                                                                                                                                                        Nº 082/2011                                                                                                                                               Peça Informativa n.º 110/11D

O Promotor de Justiça da 44 Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN RESOLVE: instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:
FATO: Apurar a legalidade do contrato de gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde  e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social – ITCI, no valor de R$ 8.116.675,72.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 129, III, da Constituição Federal e artigo 26, inciso I, e alíneas, da Lei Federal nº 8.625/93.
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Micarla Araújo de Sousa Weber, Thiago Barbosa Trindade e Myriam Elihimas Lima (representante legal do ITIC) e Ronaldo Oliveira (representante legal do ITIC).
REPRESENTANTE: 44.ª PJ.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1) Expedir requisição a Secretaria Municipal de Saúde  para que:
1.1) envie cópia integral do processo administrativo que culminou com a assinatura do contrato de gestão 002/2011 pela Secretaria Municipal de Saúde;
1.2) envie cópia integral do processo administrativo que determinou o pagamento da primeira parcela do contrato de gestão 002/2011 pela Secretaria Municipal de Saúde;
2) Notifique-se a Prefeita Municipal de Natal para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 05/05/2011  às 08:00 horas.
3) Notifique-se o Secretario Municipal de Saúde  para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 06/05/2011 às 11:00 horas.
4) Notifique-se o representante legal do ITIC (Myriam Elihimas Lima) para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 05/05/2011 às 14:00 horas..
5) Notifique-se o representante legal do ITIC (Ricardo Oliveira) para prestar esclarecimentos neste Promotoria, no dia 04/05/2011 às 16:00 horas.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publique-se a presente portaria no DOE e encaminhe-se cópia por meio eletrônico ao CAOPPP.
                  
Natal (RN), 20 de abril de 2011.                                                                                                           Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida                                                                                 Promotor de Justiça

BLOG DE KALLYNAKELLY
Publicado em 20/04/2011, às 07h42m, Quarta-Feira
REPERCUSSÃO E CONSEQUÊNCIA
Ministério Público entra na discussão da polêmica contratação da ITCI
Em consequência da grave denúncia feita pelo blog no domingo (17), na série “VOCÊ SABIA?” [“Agentes custariam 4 milhões em 3 anos, mas prefeitura terceiriza a dengue por 8 milhões em 3 meses”], que ganhou ampla discussão na famosa rede social Twitter, repercussão em outros blogs da capital, bem como na rádio Cabugi e na Rádio Globo -RJ, e conferiu recorde de acessos ao post do blog...
Em consequência da forte repercussão...
 A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, através do promotor Emanuel Bezerra, tomou conhecimento do fato grave e de imediato procedeu oitiva com o denunciante, Cosmo Mariz, secretário do SINDAS/RN, no intuito de apurar maiores detalhes sobre as condições da polêmica contratação da ITCI, incluindo os fatos que a antecederam.
Segundo Mariz, uma audiência já houve, na manhã desta terça-feira (19), entre ele e o promotor de justiça. As primeiras providências já deverão ser tomadas.
Estava mais do que na hora do MP entrar nesta briga em favor do erário público, da transparência, licitude e, sobretudo, da população.
Cidades
Edição de sexta-feira, 22 de abril de 2011

Dengue: MP apura legalidade de contrato
Promotoria de Defesa do Patrimônio instaura inquérito civil para averiguar terceirização de combate à doença.
Maiara Felipe // maiarafelipe.rn@dabr.com.br


Ontem, seis dias após a Prefeitura de Natal anunciar o contrato de R$ 8 milhões com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) para realizar as ações de combate à dengue, o Ministério Público publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria (082/2011) instaurando um inquérito civil para apurar a legalidade do contrato. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan de Almeida, quer saber como se deu o processo administrativo que culminou com a assinatura do contrato pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Centro de Hidratação é uma das ações contratadas no valor de R$ 8 milhões. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press
São nomeados na publicação a prefeita de Natal Micarla de Sousa, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, e dois representantes da ITIC, Myriam Lima e Ronaldo Oliveira. Todos foram notificados a prestar esclarecimentos ao promotor. As primeiras diligências do MP pedem o envio das cópias dos processos administrativos que culminaram com a assinatura do contrato e no pagamento da primeira parcela.

O contrato com ITCI tem duração de três meses e os trabalhos devem ser realizados 24 horas por dia. Segundo o documento, denominado contrato de gestão, o instituto - uma "organização social" pernambucana - será responsável por "operacionalizar e executar ações e serviços de saúde constantes do Projeto Natal Contra a Dengue". No início deste mês, a prefeitura de Natal decretou estado de emergência por 90 dias e autorizou a aplicação do Plano Emergencial de Combate à Dengue. A situação de emergência anunciada pelo município permite a contratação sem licitação. 

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