21 julho 2011

AGENTES DE JOÃO CÂMARA COBRAM PRESENÇA DO SINDAS

Durante a semana passada, recebi uma ligação de uma das Agentes Comunitárias de João Câmara, e ela informou que o valor do salário previsto na lei municipal a qual alteramos em 2009, para possibilitar o pagamento do salário de acordo com valor da portaria 3.178/2010, e suas subsequentes, não estava sendo cumprida. Informou também, que na reunião ocorrida no mês de fevereiro, a Prefeitura não havia até a presente data, atendido todas as reivindicações solicitadas pelo SINDAS. 

De imediato entrei em contato com a Procuradora da Prefeitura, Dra. Fernanda, e ao expor os argumentos jurídicos que dão direito dos agentes perceberem o salário base de acordo com a portaria do MS, terço de férias e implantação do adicional de insalubridade, ela de pronto sugeriu fazermos uma reunião, para com a presença da categoria, tirarmos os encaminhamentos.
A reunião ocorreu hoje (21-07-2011), e depois de eu e Carlos Alexandre expormos em nome do SINDAS os argumentos da causa de pedir, a procuradora deixou claro que o valor do salário base será corrigido por ter previsão em lei, o terço de férias ela fará contato com a Secretaria de Administração para resolver, e a implantação do adicional de insalubridade será feito gradativamente a partir da folha de Agosto. Considerando que a folha de julho já foi encerrada, os três pontos de pauta ficaram para folha de agosto/2011.

Esperamos que o compromisso seja cumprido, do contrário seremos obrigados a recorrer ao Ministério Público do Patrimônio, aonde já demos uma passada para apurar como será a instrução.
 Esperamos sinceramente não ser necessário buscar a intermediação daquele órgão.


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