segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

AGENTES DE SÁUDE DE TODO BRASIL TEM AVANÇOS GARANTIDOS NA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE.


Graças a Força de nossa Categoria e o empenho de todos os Companheiros Delegados representando os ACE e ACS na 14ª Conferência Nacional de Saúde, a categoria teve propostas importantes defendidas e aprovadas.

A 14ª Conferencia, por meio da 6ª Diretriz, apresentou algumas propostas importantes referentes aos agentes de saúde, das quais foram aprovadas:

1ª-        GARANTIR O REPASSE DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE  SAÚDE (PACS), DIRETAMENTE PARA OS ACS`s, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO (GRATIFICAÇÃO OU SALÁRIO)

2ª-        APROVAR O PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, GARANTINDO TAMBÉM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, COM FORNECIMENTO DE  EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TRANSPORTE ADEQUADO À  REALIDADE DO TERRITÓRIO, ETC.

3ª-        FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA EMENDA 
CONSTITUCIONAL 51 E DA LEI Nº 11.350/2006, QUE REGULARIZA EM NÍVEL 
ESTADUAL E NACIONAL O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TODOS OS AGENTES  COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

4ª-        VIABILIZAR A REABILITAÇÃO OU APOSENTADORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE NÃO APRESENTEM CONDIÇÕES  PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.

5ª-        ADOTAR CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 30H  SEMANAIS PARA A ENFERMAGEM E PARA TODOS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE 
COMPÕEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SEM PREJUÍZO SALARIAL.

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