segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

HORÁRIO CORRIDO PARA AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL PODERÁ VOLTAR

ESSE É O RESULTADO DE QUEM MENTE. E VOCÊ, TEM VISTO ALGUM NARIGUDO POR AÍ?

Assim como outros boatos infundados, algum mau-caráter está espalhando para os agentes de endemias que o horário corrido voltará, que o prefeito que assumir poderá fazer isso. Quem será esse prefeito? Qual seria a intenção de pregar essa notícia boa para categoria? Está se querendo fazer campanha antecipada para quem? PT ou PCDB?. Se não fosse mentira iria comemorar, mas saibam que nenhum candidato prometeu isso para ninguém, pois se prometer vai cair do cavalo, por que esbarrará na lei nº 120/2010(Lei do PCCV).
Impossível não é, mas será muito difícil isso acontecer, vou explicar por que:
Seria fácil fazer isso se, estivéssemos submetidos ao regime CLT, mas agora somos todos Estatutários e optamos pelo PCCV (Lei 120/2010), com isso o que for feito para nós, terão que fazer para todos os 12.000 servidores da saúde, sem distinção de categoria ou profissional. Além disso, teria que se mudar principalmente o Art. 21 do PCCV que diz:
Seção II
Da Jornada
Art. 21 - A carga horária semanal de trabalho dos servidores da área de Saúde é de 40 (quarenta) horas, pelas quais serão remunerados pelos padrões de vencimento estabelecidos nesta Lei e constantes do Anexo I. Os servidores cuja carga horária seja inferior a quarenta horas semanais receberão vencimentos proporcionais.

            A lei é genérica à todos os servidores da saúde, com isso, para plicar carga horária corrida aos agentes, também teria que estender o direito aos demais servidores. Gente para isso acontecer, a lei teria que ser modificada em dois aspectos:

1º revogar a carga horaria de 40 horas da lei para horário corrido para todos os servidores da saúde;
2º revogar a parte d artigo 21 que diz que os vencimentos proporcionais ao trabalhado.

Diante de tais esclarecimentos eu pergunto: Quem prega um assunto desses para categoria está agindo de boa fé ou está lhe taxando indiretamente de trocha? Vamos colocar o pé no chão e parar de dar ouvidos a qualquer boato, simplesmente por que o que se diz pode prejudicar ou beneficiar, a exemplo de mais esse que estão falando. 

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