quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA 2012 É APROVADO E COMO JÁ HAVIA AFIRMADO NO BLOG, NÃO NENHUM ARTIGO REFERENTE AOS AGENTES DE SAÚDE


A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão desta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. A matéria do Executivo foi votada e aprovada com 39 emendas consensuais, destas três são coletivas. O projeto segue para sanção da Prefeitura Municipal.
As emendas coletivas incrementam em R$ 27 milhões os recursos destinados para a Secretaria Municipal da Saúde e mais R$ 800 mil para manutenção dos conselhos tutelares. Além disso, foi encartada emenda consensual que dispõe sobre a implementação da carreira dos fiscais da SEMURB.
No total foram apresentadas 51 emendas, destas 12 foram debatidas e rejeitadas pelo plenário. Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Professor Luís Carlos (PMDB), Júlia Arruda (PSB) e George Câmara (PCdoB) estão entre os que tiveram emendas rejeitadas no plenário.
“Houve questionamentos que o orçamento estaria superestimado, e está, pois há previsão de repasses do Governo Federal e convênios. A receita real é de R$ 1 milhão e pouco”, explicou o líder da bancada, vereador Enildo Alves (DEM)
O orçamento total da Prefeitura Municipal de Natal para o próximo ano está estimado em R$ 2.110.025 bilhões, destes 20% será possível remanejar sem o aval do legislativo. “Nós teremos quase R$ 200 milhões que poderão ser remanejados, sem necessitar de suplementação orçamentária”, argumentou Enildo Alves.

DETALHAMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS
1- Coletiva – Manutenção e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa das Mulheres e Minorias (CMDMM)
2- Coletiva – R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde
3- Sargento Regina (PDT) - Destina R$ 8 mil para Auxílio Financeiro para as entidades que constam no Cadastro Municipal de Entidades Culturais Culturais
4- Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 70 mil para campanhas publicitárias de enfrentamento a violência contra mulher; 
5- Sargento Regina (PDT) – Institui o projeto “Semente Cidadã”
6- Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 500 mil para o Fundo de Saúde do Município
7- Sargento Regina (PDT) – Destina R$ 500 mil para o tratamento de pessoas com o vírus de HIV/DST/AIDS;
8- Raniere Barbosa (PRB) – determina que recursos oriundos das operações de credito e novos projetos somente terão inicio após o cumprimento de todas as disposições legais 9- Raniere Barbosa (PRB) – Determina a forma como dever ocorrer a redução de despesas em caso de aperto orçamentário;
10- George Câmara (PCdoB) – Prevê a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Natal;
13- Raniere Barbosa (PRB) – Inclui a SEMTAS na cobertura de custeio e capital
14- Raniere Barbosa (PRB) – modifica o texto referente a dotação de pessoal e encargos sociais;
15- Raniere Barbosa (PRB) – redação;
16 - Raniere Barbosa (PRB) – redação;
18- Adenúbio Melo (PSB) - criação da SECOPA com dotação orçamentária de R$ 202.500 mil, incluindo a criação da bolsa atleta;
20- Adenúbio Melo (PSB) – Programa Merenda na Escola para Celíacos, Diabéticos e Hipogicêmicos;
21- Adenúbio Melo (PSB) – Destina R$ 72 mil para regularização fundiária na SEHARPE;
23- Professor Luís Carlos (PMDB) – Inclui as despesas da SECOM;
25- Professor Luís Carlos (PMDB) – Inclui as atividades da SECOM;
26 - Raniere Barbosa (PRB) – Altera a redação dos recursos destinados para Secretaria Municipal de Saúde;
27- Raniere Barbosa (PRB) – Inclui no orçamento da SETURDE investimentos no Projeto de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR);
28- Raniere Barbosa (PRB) - Inclui no orçamento da SETURDE investimentos na campanha “Natal Paria de Todos”;
31 – Assis Oliveira (PR) – destina recursos na ordem de R$ 400 mil para recuperação de vias;
32 –Fernando Lucena (PT) – destina recursos na ordem de R$ 40 mil para URBANA
33 – Aquino Neto (PV) – destina recursos na ordem de R$ 400 mil para recuperação de vias; 
34 – Aquino Neto (PV) – destina recursos na ordem de R$ 300 mil para recuperação de vias;
35- Júlia Arruda (PSB) – remaneja recursos do Gabinete Civil
36- Júlia Arruda (PSB) – determina que estejam em consonância o PPA, a LOA e a LDO; 
38- Júlia Arruda (PSB) – destina R$ R$ 350 mil para o Fundo de Incentivo a Cultura
39- Júlia Arruda (PSB) - determina que estejam em consonância a LDO e a LOA 
40- Júlia Arruda (PSB) – destina R$ 806 mil para os conselheiros tutelares
41- Júlio Protásio (PSB) - destina recursos na ordem de R$ 2 milhões para recuperação de vias;
42 – Chagas Catarino (PP) – prevê a recuperação de vias
43- – Chagas Catarino (PP) – destina R$ 50 mil para reforma do Complexo Poliesportivo Senhor Alberto Souza;
45- Júlio Protásio (PSB) – destina R$ 150 mil para cobertura de quadras poliesportivas;
46- Júlio Protásio (PSB) – destina R$ 30 mil para construção de uma Academia da 3ª Idade;
48 – Raniere Barbosa (PRB) – destina recursos para SEMURB;
49 – Bancada de oposição – redefine o quadro de despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

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