Os agentes de saúde do Município de Ipueira-RN, saíram
do SINDSAÚDE para filiarem-se ao seu sindicato. Como sempre não decepcionamos. Fizemos
um trabalho brilhante junto a Municipalidade para assegurar para ACE e ACS o
que é justo.
No nosso primeiro contato com Prefeito Paulo Brito,
propomos um projeto de lei de um piso local, mas ele alegou que não poderia
pagar por causa do limite prudencial estourado. Ficou de estudar uma
possibilidade e recomendou que o SINDAS entrasse na justiça para fugir do limite
prudencial.
Até entramos com uma ação judicial pleiteando o piso
com base na portaria do Ministério da Saúde - MS, mas a Juíza da Comarca de São
João do Sabugi indeferiu o pedido, alegando que a Portaria nº 314/2013 não constitui
um piso. Mesmo insatisfeitos com a decisão não recorremos e partimos para outra
alternativa, que foi debater os direitos dos agentes em audiência pública na Câmara
de Vereadores de Ipueira.
Na audiência pública estiveram presentes o Prefeito,
a Secretária, alguns vereadores, todos os ACE e ACS e alguns convidados. No
decorrer do debate na Câmara, provamos ao Prefeito, que se fosse pago um piso
local com base nos repasses do MS, a Prefeitura arcaria com pouco mais de R$ 400,00
de recursos próprios.
Diante dos nossos argumentos no debate, o Prefeito Paulo
Brito se comprometeu em implantar o piso nacional dos agentes, assim que fosse
aprovado pela Câmara Federal e sancionado pela Presidente Dilma.
No dia seguinte, logo após a audiência pública
ocorrida dia 18/04/2014, protocolamos outra minuta de projeto de lei propondo a
regulamentação de um piso para os ACE e ACS.
O resultado do debate foi preponderante para o
Prefeito Paulo Brito reconhecer que deveria instituir o piso dos agentes no Município.
No mês de junho o Prefeito finalmente decidiu enviar
a Câmara, o projeto de lei que fizemos. A Câmara por sua vez, reconheceu o
trabalho da categoria e aprovou a matéria por unanimidade.
A Lei que regulamenta o piso no Município de Ipueira
é uma das mais completas que já articulamos, por que além de instituir o piso
local, estabelece o repasse adicional de final de ano, 20% de insalubridade e autoriza
a conversão em reajuste dos valores reajustados nas próximas portarias do MS.
Não podemos deixar de tecer nossos elogios ao
Prefeito Paulo Brito, que reconheceu a importância dos agentes de saúde e
atendeu nossas reivindicações, enviando a Câmara o PL proposto pelo SINDAS. Nosso reconhecimento a gestão é louvável, uma
vez que, muitos gestores ainda estão se esquivando de pagar o piso, mesmo
estando em Lei Federal.
Vitoria para
os agentes de saúde de Ipueira, vitória para população que terá agentes valorizados
e vitória para o SINDAS, que mais uma vez transformou a vida de dezenas de pais
e mães de família.
Nenhum comentário:
Postar um comentário