domingo, 3 de agosto de 2014

A PEQUENA CIDADE DE IPUEIRA SITUADA NO RN TRANSFORMA PROJETO DE LEI QUE PROPOMOS EM LEI

Os agentes de saúde do Município de Ipueira-RN, saíram do SINDSAÚDE para filiarem-se ao seu sindicato. Como sempre não decepcionamos. Fizemos um trabalho brilhante junto a Municipalidade para assegurar para ACE e ACS o que é justo.
No nosso primeiro contato com Prefeito Paulo Brito, propomos um projeto de lei de um piso local, mas ele alegou que não poderia pagar por causa do limite prudencial estourado. Ficou de estudar uma possibilidade e recomendou que o SINDAS entrasse na justiça para fugir do limite prudencial.
Até entramos com uma ação judicial pleiteando o piso com base na portaria do Ministério da Saúde - MS, mas a Juíza da Comarca de São João do Sabugi indeferiu o pedido, alegando que a Portaria nº 314/2013 não constitui um piso. Mesmo insatisfeitos com a decisão não recorremos e partimos para outra alternativa, que foi debater os direitos dos agentes em audiência pública na Câmara de Vereadores de Ipueira.
Na audiência pública estiveram presentes o Prefeito, a Secretária, alguns vereadores, todos os ACE e ACS e alguns convidados. No decorrer do debate na Câmara, provamos ao Prefeito, que se fosse pago um piso local com base nos repasses do MS, a Prefeitura arcaria com pouco mais de R$ 400,00 de recursos próprios.
Diante dos nossos argumentos no debate, o Prefeito Paulo Brito se comprometeu em implantar o piso nacional dos agentes, assim que fosse aprovado pela Câmara Federal e sancionado pela Presidente Dilma.
No dia seguinte, logo após a audiência pública ocorrida dia 18/04/2014, protocolamos outra minuta de projeto de lei propondo a regulamentação de um piso para os ACE e ACS.
O resultado do debate foi preponderante para o Prefeito Paulo Brito reconhecer que deveria instituir o piso dos agentes no Município.
No mês de junho o Prefeito finalmente decidiu enviar a Câmara, o projeto de lei que fizemos. A Câmara por sua vez, reconheceu o trabalho da categoria e aprovou a matéria por unanimidade.
A Lei que regulamenta o piso no Município de Ipueira é uma das mais completas que já articulamos, por que além de instituir o piso local, estabelece o repasse adicional de final de ano, 20% de insalubridade e autoriza a conversão em reajuste dos valores reajustados nas próximas portarias do MS.
Não podemos deixar de tecer nossos elogios ao Prefeito Paulo Brito, que reconheceu a importância dos agentes de saúde e atendeu nossas reivindicações, enviando a Câmara o PL proposto pelo SINDAS.  Nosso reconhecimento a gestão é louvável, uma vez que, muitos gestores ainda estão se esquivando de pagar o piso, mesmo estando em Lei Federal.
 Vitoria para os agentes de saúde de Ipueira, vitória para população que terá agentes valorizados e vitória para o SINDAS, que mais uma vez transformou a vida de dezenas de pais e mães de família.



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