MPF investiga carga horária e compatibilidade
O Ministério Público Federal já abriu vários procedimentos para investigar o cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde e a incompabilidade. A procuradora federal Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais citou, pelo menos, a existência de três ações que apuram esse tipo de irregularidade na Estratégia de Saúde da Família.
“É absolutamente impossível cumprir uma jornada de 120 horas. E é absurdo que a população que já sofre com tantos outros problemas no dia-a-dia,. Quando chega na unidade de saúde não tem médico porque ele não cumpre sua carga horária”, afirmou. Ele comemorou uma decisão recente da Justiça Federal condenando o atual prefeito de Equador, Vanildo Fernandes Bezerra. Ele foi acusado de acumular os cargos de médico do estado, do Saúde da Família e o cargo de secretário municipal de Saúde de Caicó.
A sentença que saiu 28 de fevereiro, suspendeu os direitos políticos do gestor pelo prazo de quatro anos, além da aplicação de multa. Ficou determinado o pagamento de multa correspondente a 30 meses de remuneração recebida na condição de médico do estado e da ESF. O médico também está proibido de contratar com o poder público por três anos.
Nos municípios de Assu, Carnaubais e Porto do Mangue, o Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Assu, Rafael Paes Pires Galvão, instaurou três inquéritos civis para apurar o cumprimento das 40 horas semanais e as razões para a existência de horários diferenciados. No caso de Porto do Mangue, o Promotor de Justiça teve acesso a documento que aponta para o cumprimento de apenas metade da carga horária.
As investigações levam em conta a portaria 648/GM, do Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, e que estabelece o cumprimento da jornada de 40 horas semanais de todos os profissionais nas equipes de saúde da família, de saúde bucal e agentes comunitários. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlo Fernandes, disse que está atento a esse problema. Por orientação do Conselho Federal de Medicina, o Cremern vem apurando denúncias, por se tratar de programa com verba federal.
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