Caros companheiros e companheiras ACEs, farei a seguir uma breve exposição sobre a situação do auxilio alimentação e a adoção dos dias horários.
Depois de muita especulação a respeito do auxílio alimentação, fui a SEGELME e lá obtive as seguintes informações:
Após a reunião na Prefeitura, antes da assembléia que deliberou sobre o termino da greve, o Chefe da Casa Civil Calazans Bezerra, entrou em contato com a Secretária Adjunta da SEGELME, a Sra. Isabela, para falar sobre a concessão do auxilio alimentação dos agentes de endemias que trabalharão os 2 horários.
Isabela de imediato informou para Calazans que para conceder o auxílio para os ACE terá que existir previsão legal, ou seja, aprovar um projeto de lei na Câmara de Vereadores criando o auxilio alimentação. Ela disse também, que a criação de um auxílio de R$ 10,00 para os agentes geraria um conflito com a Guarda Municipal que recebe R$ 7,00.
Ao tomar conhecimento dessa informação liguei para o Procurador Adjunto, Dr. Eider Neto e ele disse “que a informação da SEGELME está correta, uma vez que a administração pública só pode conceder vantagens aos servidores mediante previsão legal, sem isso não é possível”.
A ata da reunião em que ficou acordado a concessão do auxílio alimentação de R$ 10,00 pode cada dia trabalho, ainda não foi entregue pela Prefeitura, mas o Chefe da Casa Civil Calazans Bezerra, garantiu entregar o documento amanhã. Mesmo sem esse documento a Prefeitura não voltará atrás pois a Promotora da Saúde estava presente e é testemunha do que ficou acordado. No tocante a preocupação de em junho esse dinheiro não está em conta existe, mas quero deixar claro que é para isso que o SINDAS existe, para defender os filiados e acompanhar esse tipo de demanda.
Estaremos atentos ao envio desse suposto projeto de lei, o que pode ser aprovado em regime de urgência em duas sessões na Câmara de Vereadores. Até lá nenhum acordo foi descumprido, mas temos que redobrar a atenção, face o risco de se trabalhar o mês inteiro e no pagamento o auxilio alimentação não vir no pagamento.
Até agora está mantido o que foi decidido em assembléia, ou seja os 2 horários, o auxílio deixem conosco que resolveremos a implantação com ou sem lei prevendo.
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